Sancionada a lei que proíbe o uso de sacolas de plástico nos mercados
Plantão | Publicada em 16/07/2009 às 17h02m - O Globo

RIO - O vice-governador, Luiz Fernando de Souza Pezão, sancionou a lei que determina a coleta e a substituição das sacolas ou sacos plásticos, compostos por polietilenos, polipropilenos e/ou similares por outras de material reutilizável. As microempresas terão três anos para cumprir a determinação, as empresas de pequeno porte, dois, e os médios e grandes estabelecimentos, um ano.

A medida foi publicada no diário Oficial nesta quinta-feira. Após o prazo estipulado, os estabelecimentos que não tiverem promovido a substituição ficam obrigados a receber sacolas e sacos plásticos entregues pelos consumidores, independentemente do estado de conservação e origem do material, e oferecer uma das seguintes contrapartidas:

- a cada cinco itens comprados no estabelecimento, o cliente que não usar saco ou sacola plásticos ganhará um desconto de, no mínimo, três centavos nas compras. Este valor será corrigido anualmente por índice que melhor reflita a inflação no período;

- permuta de um quilo de arroz ou feijão por 50 sacolas ou sacos plásticos apresentados por qualquer pessoa. Quem não comercializa esses produtos, poderá fazer a troca por um quilo de algum outro produto que componha a cesta básica.

As empresas terão de comprovar a destinação ecologicamente correta para as sacolas e sacos plásticos recolhidos. A lei ainda determina que a Política Estadual de Educação Ambiental passe a também conscientizar a população sobre os danos ambientais causados pelo material plástico não biodegradável e sobre os ganhos para o meio ambiente com o uso de material não descartável e não poluente.

No prazo de um ano a partir da publicação desta lei, os estabelecimentos ficam obrigados a fixarem, junto aos locais de embalagens de produtos e junto aos caixas de pagamento, placas informativas com os seguintes dizeres: "Sacolas plásticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se decompor. Colaborem descartando-as, sempre que necessário, em locais apropriados à coleta seletiva.

Traga de casa a sua própria sacola ou use sacolas reutilizáveis".

 


Acompanhe pela Globo.com, através dos programas Fantástico e Jornal Nacional, o que está acontecendo no mundo com o descuido das coisas da Natureza.

Acesse os links abaixo:

Jornal Nacional:

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Fantástico:

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A Rede Giassi de Supermercados inaugurou em outubro passado uma bela loja na cidade da Palhoça, frontal à BR-101, âncora do Shopping que será inaugurado nos próximos meses.
E foi nesta loja que o Sistema Comprainer foi, pela primeira vez, testado integralmente junto ao público.
Nós já testáramos anteriormente, somente 1.000 caixas pequenas, no Supermercado HIPPO, do Centro de Florianópolis, com boa aceitação da rede e do público.
Desta vez foram disponibilizadas 6.000 caixas Comprainer tamanho pequeno e 1.000  caixas Comprainer tamanho grande, assim como 18 carrinhos Comprainer modelo 01.
A experiência ocorreu entre os dias 28 de outubro de 2009 e 11 de dezembro de 2009. Nestes 44 dias foram esgotadas todas as 7.000 caixas Comprainer. Nos últimos 18 dias nos servimos de uma demonstradora  da empresa Conceito para uma divulgação maior e mais didática do Sistema Comprainer, visto que é um processo que representa mudança radical de hábitos dos consumidores.
Avaliamos, pela resposta do público e da rede GIASSI, que o Sistema COMPRAINER se consolidará como uma inteligente opção de substituição gradual do uso de sacolas plásticas.


   

REVISTA SUPERINTERESSANTE DE DEZ 2009 - PG 72 A 75 – TEXTO DE CAMILLA COSTA:

“MINHA VIDA SEM PLÁSTICO”

- DIA 5 – “como os saquinhos plásticos estão proibidos aqui em casa, deposito o lixo reciclável numa caixa de papelão – e o orgânico, em sacolas de papel estrategicamente deixadas na cozinha e no banheiro … as sacolas, feitas de papel kraft (mais grosso), não ficam molhadas nem fedidas. E percebo que estou produzindo 50% menos lixo. Isso me dá orgulho.”

- DIA 7 – “Mandei todos os saquinhos plásticos de casa para a reciclagem e pretendo continuar com as sacolas de papel. Mas complicado mesmo vai ser quando o petróleo escassear, subir de preço, e o plástico se tornar uma material-prima cara. Nem tudo poderá ser feito ou embalado em metal, vidro e papel. Acho que o plástico começará a ser reciclado em grande escala. Afinal, ele existe de sobra pelos lixões do planeta – são bilhões e bilhões de toneladas, que ficarão no mundo por muito tempo.”


   

LEI Nº 7627/2008, de 19 de maio de 2008.

Procedência: Vereador João Batista Nunes
Natureza: Projeto de Lei nº 12420/2007
DOE nº 18363 de 19.05.2008
Fonte: CMF/Gerência de Documentação e Reprografia

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS E SACOS PLÁSTICOS NAS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Florianópolis faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º As empresas de direito público e privado, com atuação no município de Florianópolis, que utilizam sacolas e sacos plásticos para o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral, incluindo-se lixo, deverão substituí-los por sacolas e sacos ecológicos, conforme o disposto nesta Lei.

Parágrafo único. Entende-se por sacolas e sacos plásticos qualquer invólucro manufaturado com resina petroquímica, excetuando-se as embalagens originais das mercadorias.

Art. 2º As sacolas e sacos ecológicos são aqueles ambientalmente corretos, confeccionados prioritariamente com papel, tecido ou material oxi-biodegradável.

Parágrafo único. O plástico, quando contido na composição das sacolas e sacos ecológicos, não deve impactar negativamente na quantidade do composto, bem como no meio ambiente.

Art. 3º As sacolas e os sacos plásticos devem atender aos seguintes requisitos:

I – degradar ou desintegrar, por oxidação em fragmentos em um período de tempo não superior a dezoitos meses; e
II – biodegradar, tendo como resultado CO2, água e biomassa.

Parágrafo único. Os produtos resultantes da biodegradação não poderão ser tóxicos ou danosos ao meio ambiente.

Art. 4º A substituição a que se refere o art. 1º desta Lei deverá ocorrer, em todas as empresas, das seguintes formas:

I – quarenta por cento em quatro meses;
II – oitenta por cento em oito meses; e
III – cem por cento em um ano.

Art. 5º Os estabelecimentos de que trata esta Lei, dentro do prazo de substituição a que se refere o art. 4º, deverão manter disponíveis aos seus clientes bolsas, sacolas, sacos ou cestas confeccionadas com material resistente e biodegradável para o uso continuado na acomodação e transporte dos produtos adquiridos.

Art. 6º VETADO

Art. 7º Fica autorizado o Poder Público, através da administração direta e indireta, a promover campanhas de conscientização acerca dos danos causados pelas sacolas e sacos plásticos, bem como os ganhos ambientais da utilização do plástico oxi-biodegradável ou biodegradável, por meio de convênios e parcerias com organizações não-governamentais e congêneres sem fins econômicos.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, em 12 de maio de 2008.


   

A campanha Saco é um Saco é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente que quer chamar a atenção do cidadão brasileiro para o enorme impacto ambiental de um hábito aparentemente inofensivo: pegar sacos e sacolas plásticas.

Os sacos e sacolas plásticas são produzidos a partir do petróleo ou gás natural, dois tipos de recursos não-renováveis. O impacto das sacolinhas começa aí: como consumimos sacolinhas aos bilhões em todo o mundo, e sendo elas descartáveis, a pressão por esses recursos naturais não para de aumentar. Depois de extraído, o petróleo passa pelo refino, que consome água e energia e emite gases de efeito estufa e efluentes.

Quando chegam ao consumidor, depois de servirem para o transporte das compras, a maior parte das sacolinhas é reutilizada para acondicionar o lixo - mas, como são de graça e muitas vezes de baixa qualidade, aquelas que rasgam ou são desnecessárias, seguem para o lixo, sequer sendo separadas para a reciclagem. E os recursos naturais utilizados em sua fabricação são desperdiçados, sobrando apenas um resíduo que demora séculos para se degradar para a natureza dar conta.

Muitos sacos e sacolinhas saem voando, outras são jogadas de qualquer maneira pela cidade. Essas sacolinhas desgarradas vão ajudar a entupir bueiros, ou se agarrar à fios de alta tensão, árvores, arbustos, ou acabarão boiando em corpos d’água e chegando aos oceanos. Nas cidades, as sacolas plásticas descartadas incorretamente agravam as enchentes e empoçam água das chuvas, podendo tornar-se focos de doenças, além de enfeiar o lugar onde moramos. Na natureza, podem ser ingeridas por animais, que sufocam ou engasgam ao confundí-las com alimentos.

Os problemas ambientais das sacolinhas plásticas são muitos, por que elas são muitas - são bilhões todos os anos! - e está em nossas mãos diminuir esse impacto. Basta dizer “Não, obrigado” quando oferecerem uma. Basta adotar uma sacola retornável ou outra alternativa. Basta olhar com outros olhos para nossas ações cotidianas.

A campanha Saco é um Saco quer a adesão de todos os brasileiros neste desafio. O consumo consciente é a resposta na qual o Ministério do Meio Ambiente aposta para diminuir o impacto ambiental coletivo dos sacos e sacolinhas plásticas, e sua participação é fundamental para isso.

Recusar ou diminuir o consumo de sacos e sacolas plásticas, adotar uma sacola retornável ou outra alternativa são ações típicas do consumidor consciente. Reduzir o consumo de sacolas plásticas é só o começo de uma sociedade mais sustentável.

Saco é um saco. Pra cidade, pro planeta, pro futuro e pra você.

Posicionamento e ações do Ministério do Meio Ambiente sobre o tema “Sacolas Plásticas”

Para o Ministério do Meio Ambiente a utilização de sacolas plásticas por parte do consumidor, se insere na problemática tratada no âmbito do consumo sustentável ou consciente, abordagem principal do Processo de Marrakech, programa do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), que visa incentivar os países participantes a elaborarem Planos Nacionais na busca de mudanças de comportamentos nas instâncias de produção e consumo. O Brasil aderiu ao Processo de Marrakech em 2003 e se comprometeu em promover o consumo sustentável como uma das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente, mediante a definição de programas e ações a serem implementadas por intermédio da SAIC – Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental.

   
 

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